Câmara Municipal de Laranjal Paulista

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera o dispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi rejeitado em segunda votação por cinco votos contrários. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos, Marcelo Alessandro Contó, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo em que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram a favor.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 12/2012, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera o dispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, José Francisco de Moura Campos e Marcelo Alessandro Contó votaram a favor. Foi necessário o voto de desempate do Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do projeto.

A maior feira de brinquedos da América Latina e a terceira maior do mundo, a ABRIN, que seguiu em sua 29ª edição aconteceu esta semana entre os dias 09 à 12 de Abril no Expo Center Norte em São Paulo. A feira reuniu fabricantes nacionais de brinquedos, puericultura e outros, afim de promover lançamentos de produtos do setor e aquecer as vendas durante o ano todo. O nosso município foi mais uma vez fortemente representado. Cerca de 15 empresas laranjalenses participaram da exposição.

Os vereadores estiverem no local do evento para prestigiar os stands das indústrias laranjalenses. Na terça-feira (10) o vereador Nilso Ventris participou da feira. Na quarta-feira (11) os vereadores Djalma Valdemir Bordignon e Vicente Di Santi Filho acompanhados do Presidente da Câmara, Roque Lazaro de Lara estiveram no local e, finalizando a visita dos vereadores à feira, na quinta-feira (12) os vereadores Fábio José de Oliveira e Antonio Rinaldo Martins prestigiaram nossos fabricantes.

Durante a 5ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09) o vereador Nilso Ventris apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador foi o de nº 04/2012, que concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, ao Senhor Pedro Rodrigues Vieira. Pedro Rodrigues Vieira, mais conhecido como “Pardal”, homem simples e de grande honra, tem como suas principais virtudes o trabalho e a honestidade. Pardal trabalhou arduamente para sustento de sua família na Metalúrgica do Senhor Atílio Zalla, um grande representante de nossa região. Tornou-se um grande poeta sertanejo, apresentador e amante do nosso tradicional cururu. Uma de suas maiores virtudes é a arte de imitar, proporcionando alegria por onde quer que passe. Atualmente faz seu programa na Rádio Dynâmica FM contagiando seus ouvintes com sua irreverência e humildade.

Na terça-feira (20) os alunos da Escola Domingos Fuglini acompanhados pela Professora Eliane Aparecida Fulini, visitaram a Câmara Municipal. Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as dependências do prédio da Casa de Leis e participar de uma palestra ministrada pelo Presidente da Casa, o Sr. Roque Lazaro Lara, sobre o trabalho do Legislativo.

O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, que dispõe sobre outorga do Título de Cidadã Laranjalense à professora Maria Paula Scicchitano de Moraes. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 06/2012, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2012. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Na terça-feira, dia (28) de fevereiro, os Vereadores Vicentinho e Fábio cumprindo mais uma etapa de trabalho em favor de Laranjal Paulista, estiveram em audiência com o doutor Edson Giriboni, eminente Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e o doutor Plínio Montoro Filho, ilustre assessor da Diretoria de Sistemas Regionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Na oportunidade, os parlamentares laranjalenses reforçaram a reivindicação do Poder Executivo relativa à recuperação do leito denominado “Ribeirão do Laranjal” que atravessa o Bairro “Jardim Pedro Zalla”. No encontro, apresentaram a documentação de autoria da Prefeitura que constou de projetos e fotos do manancial. Esse é mais um avanço que subsidiará os estudos de viabilidade e a definição da forma pela qual essa relevante obra deverá ser realizada.

A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 03/2011, que dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2009. Conforme prevê o artigo 85, inciso II, alínea ‘’a’’ do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum de maioria qualificada para rejeição de parecer do Tribunal de Contas e, levando em consideração a exigência de votação nominal para essa matéria, segundo dispõe o artigo 217, inciso II do Regimento Interno, o Presidente da Câmara procedeu à chamada nominal, sendo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, Roque Lazaro de Lara e Vicente Di Santi Filho votaram pela aprovação das contas. Em contrapartida, votaram pela rejeição das contas os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris. Abstiveram-se de votar os Vereadores Ivete Aparecida Migliani e Marcelo Alessandro Contó. O Projeto foi aprovado em única votação por quatro votos favoráveis.

Na segunda-feira (27) o Presidente da Câmara, Sr. Roque Lara, esteve na sede da SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo) representando a Câmara Municipal na solenidade de comemoração aos 120 anos da Secretaria. Na oportunidade, o Governador Geraldo Alckmin esteve presente para a assinatura de quatro convênios que beneficiam a agricultura paulista.

Assinaturas do governador Geraldo Alckmin (decretos):

Projeto Bom Preço do Agricultor - desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) dentro do Programa de Alimentação e Nutrição, o projeto-piloto será desenvolvido em 20 municípios. Criado em maio de 2006 mas não colocado em funcionamento na ocasião e anos seguintes, está sendo agora retomado.

No dia 17 de fevereiro, sexta feira, cumprindo sua agenda de compromissos, o Vereador Vicentinho esteve presente na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em audiência com a Secretária Mônika Bergamaschi e o deputado federal doutor Ricardo Isar.  No evento, o parlamentar laranjalense tratou de assuntos relacionados com a alocação de recursos financeiros destinados a área rural do município que viabilizará o atendimento das prioridades previstas no Programa Melhor Caminho.