Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Atendendo ao convite do Vereador Vicente Di Santi Filho, o parlamentar esteve na manhã do dia 22 de dezembro, cumprindo mais uma etapa do cronograma de visitas pelo interior paulista, ocasião que foi recepcionado na sede da Associação de Mães “Maria Sampaio”, tradicional entidade filantrópica que muito têm realizado em benefício dos menos favorecidos. Lá ele recebeu os cumprimentos das professoras Maria Eliza Battaglini Garpelli e Maria Gláucia da Silveira Arrivabene, respectivamente, presidenta e vice da entidade, e os agradecimentos pela significativa atenção que vem dispensando a esta cidade. Conheceu o expressivo trabalho realizado pela diretoria, mães e voluntários que dedicam uma parte do tempo em prol da comunidade carente.

O vereador Antônio Rinaldo Martins (Nadinho) esteve em São Paulo no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na Superintendência Regional do Estado de São Paulo, na quarta-feira (14) com o Superintendente Ricardo Rossi Madalena onde apresentou três ofícios solicitando melhorias que auxiliam o trânsito de nosso município. Nadinho solicitou um possível estudo de viabilidade técnica para melhoramento e rebaixamento do pontilhão na passagem da via férrea, altura do cruzamento da Avenida Lázaro Pires de Melo, com a Rede Ferroviária. Com o recente asfaltamento da avenida, o fluxo de veículos no local aumentou consideravelmente. Esta avenida tem ainda uma opção de ligação com a Rodovia Marechal Rondon.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 84/2011, que dispõe sobre a concessão de recursos financeiros para estudantes que efetivamente cursem faculdade, curso técnico profissionalizante e curso preparatório para vestibular, em estabelecimento de ensino localizado em outros municípios. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 02/2011, que aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instituída pelo Ato nº 01/2011, para apurar possíveis irregularidades no uso de bem público. O Projeto foi aprovado em Única Votação por cinco votos favoráveis. O Vereador Marcelo Alessandro Contó se absteve de votar. Os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram contra o projeto. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram a favor.

Na quarta-feira (23) o Presidente da Câmara, Sr. Roque Lazaro de Lara, esteve na Assembleia Legislativa em São Paulo no Plenário Dom Pedro I, participando do Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista lançada pelo Deputado Mauro Bragato.

O objetivo da Frente Parlamentar é encontrar caminhos para a retomada do crescimento da malha ferroviária. Esta ação permitirá que parlamentares, juntamente com representantes do Poder Público, prefeitos, entidades sindicais, empresários e a sociedade civil, debatam o assunto e busquem soluções para os problemas que os municípios têm enfrentado em decorrência do abandono em que se encontram diversas linhas no Estado.

No dia 22 de outubro de 2011, o Auditório do Hotel Century Paulista, na Capital foi palco de marcante solenidade em que o Vereador Vicente Di Santi Filho foi um dos homenageados com a outorga da Medalha de Ouro dos Inconfidentes – Mérito Eleitoral, por ter alcançado o primeiro lugar no índice de popularidade neste município, medido pelo Instituto Tiradentes, órgão de pesquisa que promoveu a enquete no Estado de São Paulo. A votação foi realizada via Internet através do site daquela instituição durante o período de 10 de agosto a 10 de setembro de 2011.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou a Moção nº 08/2011, que dispõe sobre a Moção de Aplauso em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e da importância do Núcleo de Formação e Promoção São Vicente de Paulo. A Moção foi aprovada em única votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 84/2011, que dispõe sobre a concessão de recursos financeiros para estudantes que efetivamente cursem faculdade, curso técnico profissionalizante e curso preparatório para vestibular, em estabelecimento de ensino localizado em outros Municípios. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Na terça-feira (01) o vereador Antônio Rinaldo Martins (Nadinho) esteve com o Deputado Estadual, Luiz Carlos Gondim – PPS, na Assembleia Legislativa onde solicitou uma Emenda do Deputado para o Orçamento de 2012 uma verba no valor de R$ 200 mil (Duzentos Mil Reais) para a aquisição de uma nova balsa para o Distrito de Laras. Atualmente a balsa do Distrito tem capacidade de 3 toneladas, ou seja, permite a travessia de dois veículos por vez. Por ser antiga, a balsa encontra-se hoje em más condições de uso. Com a liberação desta verba, será possível adquirir uma nova balsa metálica, com a capacidade de 6 toneladas, permitindo a travessia de quatro veículos por vez. Proporcionando mais segurança para os munícipes que a utilizam.

O Poder executivo apresentou o Veto nº 03/2011, que dispõe sobre veto parcial ao projeto de lei nº 72/2011, r eferente ao Autógrafo nº 72/2011. O Veto foi aprovado em Segunda Votação por quatro votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris votaram contra a propositura, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira e Vicente Di Santi Filho votaram a favor. Foi necessário o desempate feito pelo Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do Veto.

Através da solicitação do vereador Vicente Di Santi Filho ao Deputado Estadual Cauê Macris, o Governo do Estado liberou nesta quarta-feira (26) R$ 30 mil (trinta mil reais) para a Associação de Mães Maria Sampaio de nosso Município. O vereador acompanhado pelas representantes da entidade, Srª Maria Elisa Battaglini Garpelli e a Srª Maria Gláucia Silveira Arrivabene estiveram no Palácio dos Bandeirantes na assinatura do convênio para a liberação da verba. O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deputados e outras demais autoridades estiveram presentes no local. A Associação de Mães Maria Sampaio desenvolve trabalhos de artesanato e realizam doações destes trabalhos para outras entidades e pessoas carentes de nossa cidade e conta hoje com a ajuda de 23 voluntárias. Com a liberação deste recurso a Associação de Mães irá adquirir um veículo, que irá auxiliar nas compras de material de artesanato para a entidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 73/2011, que dispõe sobre concessão de isenção do pagamento da contribuição de melhoria. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. O vereador Antônio Rinaldo Martins apresentou o Projeto de Lei nº 74/2011, que dispõe sobre denominação de via pública. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Lei nº 75/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receptáculos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Laranjal Paulista. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por sete votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar.